2. SAÚDE PÚBLICA
Placa indicativa da proibição de venda de cigarros e bebidas alcoólicas para menores;
Obrigados ao cumprimento: estabelecimentos que comercializam cigarros, bebidas alcoólicas.
3. TRABALHISTA
a) DOCUMENTO COM AS NORMAS DE PROTEÇÃO AOS MENORES
Obrigados ao cumprimento: empregadores de menores
b) ESCALA DE REVEZAMENTO
Obrigados ao cumprimento: empregadores que exijam trabalho nos dias destinados ao repouso.
c) AVISO DE REEMBOLSO-CRECHE
Obrigados ao cumprimento: empregadores que adotarem o sistema.
d) QUADRO DE HORÁRIO
Obrigados ao cumprimento: empregadores, exceto micro e pequenas empresas que não adotarem registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário.
e) SEGURANÇA DO TRABALHO
Avisos e placas referentes à manutenção, armazenagem e manuseio de materiais perigosos e insalubres; instalações elétricas, interdição de uso; construção civil; explosivos; localização de extintores; carga máxima de equipamentos e caldeiras.
f) DEFESA DO CONSUMIDOR
Condições de venda a prazo; (preço a vista; taxa de juros ao mês, quando prefixada; taxa de juros ao mês que será acrescida ao índice pactuado, quando pós-fixado; taxa incidente de juros ao ano; multa de mora, que não poderá exceder a 2%.).
Obrigados ao cumprimento: estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços.
1. Tributária
CARTAZ "SONEGAR É CRIME"
Obrigados ao cumprimento: os estabelecimentos obrigados a emitir nota fiscal.
2. Defesa do Consumidor
CARTAZ COM TELEFONES E ENDEREÇOS DE ÓRGÃOS (POLÍCIA CIVIL, PROCON, IPEM).
Obrigados ao cumprimento: estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
3. Fiscalização Sanitária
CARTAZ DE INDICAÇÃO DO ÓRGÃO SANITÁRIO DE FISCALIZAÇÃO Obrigados ao cumprimento: estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, abertos à presença do público, fiscalizados pela Secretaria de Estado da Saúde, diretamente ou por órgão delegado.
1. Os produtos expostos ao público na vitrine ou dentro do estabelecimento devem ter seus preços obrigatoriamente afixados no próprio produto, de forma visível ao consumidor.
2. Consulte nossa empresa sobre outras especificações dos mencionados cartazes e documentos que devem ser afixados.
3. Consulte nossa empresa sobre os cartazes e outros documentos de afixação obrigatória no âmbito da legislação municipal.